FONTE: Site da Secretaria Municipal da Habitação
O Departamento de Cadastro Setorial – CASE, da Secretaria Municipal de Habitação, desenvolve um novo projeto tecnológico para emissão de certidões de regularidade e histórico do imóvel.
O objetivo é eliminar o papel, agilizar o atendimento ao munícipe e evitar a fraude. Até hoje, essas certidões são feitas em papel, mediante pedido do munícipe, que vem até a SEHAB, faz o pedido e retira o documento. Essas certidões eram feitas em papel especial, utilizado para evitar fraudes, mas mesmo assim não era seguro.
Na primeira etapa do projeto as certidões serão emitidas em papel comum, por impressora a laser, porém a novidade é que poderão ser conferidas por quem as recebe, pela Internet, no rodapé da certidão virá o endereço eletrônico a ser utilizado para a conferência instantânea.
Outra novidade é que a validade dependerá não do tempo, mas sim do imóvel, enquanto o mesmo não sofrer alterações, a validade permanecerá. Se o imóvel for alterado nos cadastros da Prefeitura (por exemplo, a Secretaria de Finanças constatar construção a mais ) a certidão imediatamente perderá o valor.
Na segunda etapa, as guias referentes ao documento poderão ser impressas pelo interessado, em casa.
Numa terceira etapa, pretende-se isentar o contribuinte das taxas para os casos mais simples e nestes casos o próprio contribuinte fará a impressão do documento em casa.